{"id":14825,"date":"2026-08-18T00:34:03","date_gmt":"2026-08-18T00:34:03","guid":{"rendered":"https:\/\/smartescapes.pt\/?page_id=14825"},"modified":"2026-08-19T21:36:55","modified_gmt":"2026-08-19T21:36:55","slug":"termos-e-condicoes-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/smartescapes.pt\/pt\/termos-e-condicoes-gerais\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">A combina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de viagem que lhe \u00e9 proposta constitui uma viagem organizada na ace\u00e7\u00e3o do Decreto-lei 17\/2018 de 08 de Mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por conseguinte, beneficiar\u00e1 de todos os direitos da UE aplic\u00e1veis \u00e0s viagens organizadas. A Si5 Solutions LDA (SI5 &#8211; Smart Escapes) e a ag\u00eancia organizadora (Operador Tur\u00edstico) considerados para esta viagem ser\u00e3o plenamente respons\u00e1veis pela correta execu\u00e7\u00e3o da globalidade da viagem organizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, conforme exigido por lei, a SI5 e os prestadores de servi\u00e7os t\u00eam uma prote\u00e7\u00e3o para reembolsar os pagamentos que tenha efetuado e, se o transporte estiver inclu\u00eddo na viagem organizada, assegurar o seu repatriamento caso seja(m) declarada(s) insolvente(s).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Direitos essenciais previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 17\/2018<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os viajantes receber\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre a viagem organizada antes de celebrarem o respetivo contrato.<br><br>\u2022 H\u00e1 sempre pelo menos um operador respons\u00e1vel pela correta execu\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os de viagem inclu\u00eddos no contrato.<br>\u2022 Os viajantes disp\u00f5em de um n\u00famero de telefone de emerg\u00eancia ou dos contactos de um ponto de contacto para poderem comunicar com o organizador ou a ag\u00eancia de viagens.<br>\u2022 Os viajantes podem ceder a viagem organizada a outra pessoa, mediante um pr\u00e9-aviso razo\u00e1vel e, eventualmente, mediante o pagamento de custos adicionais.<br>\u2022 O pre\u00e7o da viagem organizada s\u00f3 pode ser aumentado em caso de aumento de custos espec\u00edficos (por exemplo, o pre\u00e7o do combust\u00edvel), se essa possibilidade estiver expressamente prevista no contrato e, em qualquer caso, at\u00e9 20 dias antes do in\u00edcio da viagem organizada. Se o aumento do pre\u00e7o for superior a 8 % do pre\u00e7o da viagem organizada, o viajante pode rescindir o contrato. Se o organizador se reservar o direito de aumentar o pre\u00e7o, o viajante tem direito a uma redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o em caso de redu\u00e7\u00e3o dos custos relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescis\u00e3o e obter o reembolso integral de quaisquer pagamentos efetuados em caso de altera\u00e7\u00e3o significativa de algum dos elementos essenciais da viagem organizada, com exce\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o. Se, antes do in\u00edcio da viagem organizada, o operador respons\u00e1vel pela mesma a anular, os viajantes t\u00eam direito ao reembolso e, se for caso disso, a uma indemniza\u00e7\u00e3o.<br>Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescis\u00e3o antes do in\u00edcio da viagem organizada, em circunst\u00e2ncias excecionais, por exemplo em caso de graves problemas de seguran\u00e7a no destino suscet\u00edveis de afetar a viagem organizada.<br>Al\u00e9m disso, os viajantes podem rescindir o contrato a qualquer momento antes do in\u00edcio da viagem organizada mediante o pagamento de uma taxa de rescis\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se, ap\u00f3s o in\u00edcio da viagem organizada, n\u00e3o for poss\u00edvel prestar elementos significativos da mesma conforme acordado, ter\u00e3o de ser propostas alternativas adequadas ao viajante, sem custos suplementares. O viajante pode rescindir o contrato de viagem organizada sem pagar uma taxa de rescis\u00e3o caso os servi\u00e7os n\u00e3o sejam executados nos termos do contrato, esta falta de conformidade afete consideravelmente a execu\u00e7\u00e3o da viagem organizada e o organizador n\u00e3o supra esta falta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os viajantes t\u00eam tamb\u00e9m direito a uma redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o e\/ou a uma indemniza\u00e7\u00e3o por danos em caso de incumprimento ou de execu\u00e7\u00e3o deficiente dos servi\u00e7os de viagem.<br>O organizador tem de prestar assist\u00eancia se um viajante estiver em dificuldades.<br>Se o organizador ou o retalhista for declarado insolvente, os pagamentos ser\u00e3o reembolsados. Se o organizador ou o retalhista for declarado insolvente ap\u00f3s o in\u00edcio da viagem organizada e se o transporte estiver inclu\u00eddo na viagem organizada, \u00e9 garantido o repatriamento dos viajantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SI5 subscreveu uma prote\u00e7\u00e3o em caso de insolv\u00eancia com o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P entidade respons\u00e1vel pelo respetivo acionamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">TURISMO DE PORTUGAL, I.P.<br>RUA IVONE SILVA, LOTE 6,<br>1050-124 LISBOA<br>TEL. 211140 200 | FAX. 211140 830<br><a href=\"mailto:info@turismodeportugal.pt\">info@turismodeportugal.pt<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sitio web que disponibiliza a Diretiva 2015\/2302 conforme transposta para o direito nacional:&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.dre.pt\/\">www.dre.pt<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SITE<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presente documento (\u201c<strong>Termos<\/strong>\u201d) estabelece as regras que regulam o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do&nbsp;<em>website<\/em> <strong>SmartEscapes.pt<\/strong> (doravante \u201c<strong>Site<\/strong>\u201d), cujo dom\u00ednio \u00e9 da titularidade da Si5 Solutions LDA (doravante designada por <strong>SI5)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Site destina-se a oferecer aos seus utilizadores (\u201c<strong>Utilizador<\/strong>\u201d ou \u201c<strong>Utilizadores<\/strong>\u201d) a possibilidade de aceder a um conjunto vantagens e facilidades relativas a produtos e servi\u00e7os disponibilizados e\/ou a disponibilizar pela SI5 e seus parceiros a cada momento dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estes Termos s\u00e3o, no entanto, integrados, em tudo o que n\u00e3o estiver previsto neste documento, pelas Pol\u00edtica de Privacidade, Pol\u00edtica de Cookies e as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda e FIN, que poder\u00e3o ser tamb\u00e9m consultadas nesta p\u00e1gina.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1.&nbsp;<strong>Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Site est\u00e1 a aceitar estes Termos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2.&nbsp;<strong>Altera\u00e7\u00e3o dos Termos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.1. A SI5 reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes termos;<br>2.2. O Utilizador deve consultar periodicamente a p\u00e1gina destes Termos para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es;<br>2.3. Caso n\u00e3o concorde com alguma das regras de utiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deve utilizar o Site.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3.&nbsp;<strong>Acesso ao Site e Registo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3.1. O Utilizador pode aceder ao Site enquanto visitante, caso em que poder\u00e1 visualizar informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, como informa\u00e7\u00e3o relativa ao cat\u00e1logo de produtos e servi\u00e7os dispon\u00edveis para compra;<br>3.2. Para adquirir produtos e servi\u00e7os da SI5 divulgados no Site, o Utilizador deve, no entanto, proceder a um registo no Site. Este registo consiste na cria\u00e7\u00e3o de uma conta pessoal, que o identificar\u00e1 no acesso \u00e0 \u00e1rea reservada do Site (\u201cConta Pessoal\u201d);<br>3.3. Para efeitos da cria\u00e7\u00e3o da Conta Pessoal, a SI5 recolhe os seguintes dados pessoais: e-mail, nome, morada, NIF, telefone e telem\u00f3vel, data de nascimento, g\u00e9nero;<br>3.4. O Utilizador \u00e9 inteira e exclusivamente respons\u00e1vel pela veracidade, exatid\u00e3o, atualidade e autenticidade dos dados, incluindo dados pessoais, fornecidos no \u00e2mbito do registo no Site, devendo mant\u00ea-los permanentemente atualizados;<br>3.5. O Utilizador deve manter confidenciais os dados da sua Conta Pessoal que lhe permitem aceder ao Site, n\u00e3o devendo, nomeadamente, divulg\u00e1-los a terceiros ou navegar em condi\u00e7\u00f5es que permitam a sua descodifica\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia por terceiros;<br>3.6. Qualquer acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do Site com os dados da Conta Pessoal do Utilizador s\u00e3o da sua exclusiva responsabilidade;<br>3.7. O Utilizador pode, em qualquer momento, alterar os dados da sua Conta Pessoal, na sua \u00e1rea reservada no Site.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4.&nbsp;<\/strong><strong>Recupera\u00e7\u00e3o dos Dados de Acesso<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o Utilizador se esque\u00e7a dos dados de acesso ao Site, dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio de recupera\u00e7\u00e3o, disponibilizado para o efeito, indicando a sua conta de&nbsp;<em>e-mail<\/em>&nbsp;associada ao seu registo\/cria\u00e7\u00e3o da Conta Pessoal. De seguida, receber\u00e1 uma mensagem na conta de email que indicou, que o reencaminhar\u00e1 para um&nbsp;<em>link<\/em>&nbsp;onde poder\u00e1 estabelecer uma nova palavra-chave.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5.&nbsp;<\/strong><strong>Cancelamento da Conta Pessoal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.1. A Conta Pessoal do Utilizador pode ser suspensa ou cancelada pela Si5 se o utilizador incumprir as regras aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Site (nomeadamente, estes Termos);<br>5.2. Para efeitos do ponto anterior, entende-se por conta suspensa a Conta Pessoal na qual o seu nome de utilizador e palavra-chave se mant\u00eam v\u00e1lidos, n\u00e3o podendo, no entanto, ser utilizados para realizar o log-in na sua Conta Pessoal enquanto n\u00e3o forem reativados pela SI5;<br>5.3. A Si5 enviar\u00e1 um e-mail a inform\u00e1-lo que a sua conta foi suspensa ou cancelada, usando para o efeito o endere\u00e7o de e-mail indicado por si aquando da cria\u00e7\u00e3o da Conta Pessoal;<br>5.4. A Si5 n\u00e3o se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes da suspens\u00e3o ou do cancelamento da sua Conta Pessoal;<br>5.5. A Si5 poder\u00e1, igualmente, em qualquer altura, proceder ao cancelamento da sua Conta Pessoal diretamente no Site;<br>5.6. Caso o Utilizador pretenda solicitar o cancelamento da sua Conta Pessoal, poder\u00e1 faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do seguinte endere\u00e7o de e-mail&nbsp;info@smartescapes.pt, tendo este pedido os mesmos efeitos que o cancelamento da Conta Pessoal por parte da Si5.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>6.&nbsp;<\/strong><strong>Utiliza\u00e7\u00e3o do Site<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.1. Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma respons\u00e1vel, prudente e cuidadosa, n\u00e3o devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e\/ou possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o por parte de terceiros utilizadores;<br>6.2. O Utilizador obriga-se a n\u00e3o utilizar o Site para disponibilizar ou partilhar qualquer conte\u00fado ilegal, falso, enganoso, amea\u00e7ador, maldoso, abusivo, difamat\u00f3rio, injurioso, invasivo da privacidade, racial, \u00e9tica ou moralmente conden\u00e1vel, prejudicial ou atentat\u00f3rio da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores;<br>6.3. \u00c9 vedada a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou conte\u00fados que perten\u00e7am a terceiros e que o Utilizador n\u00e3o tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conte\u00fados protegidos por direitos de autor de terceiros ou conte\u00fados que contenham dados pessoais de terceiros;<br>6.4. \u00c9 expressamente proibida a utiliza\u00e7\u00e3o do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter v\u00edrus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou c\u00f3digos inform\u00e1ticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema inform\u00e1tico ou equipamento de comunica\u00e7\u00f5es;<br>6.5. O Utilizador n\u00e3o dever\u00e1, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conte\u00fado n\u00e3o solicitado ou n\u00e3o autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informa\u00e7\u00f5es sobre outros utilizadores para fins n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>7.&nbsp;Direitos de Propriedade&nbsp;Intelectual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">7.1. O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposi\u00e7\u00e3o, a sele\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, log\u00f3tipos e s\u00edmbolos apresentados, s\u00e3o da titularidade da SI5;<br>7.2. O Utilizador mais reconhece que os conte\u00fados deste Site (textos, imagens, gr\u00e1ficos, som e anima\u00e7\u00e3o e todas as outras informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas) est\u00e3o protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos;<br>7.3. O Utilizador n\u00e3o est\u00e1 autorizado a transmitir, comunicar ao p\u00fablico, publicar, colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informa\u00e7\u00f5es contidas neste Site ou parte dela sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por escrito, da SI5;<br>7.4. A utiliza\u00e7\u00e3o de marcas e log\u00f3tipos no Site, assim como a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos materiais e produtos existentes n\u00e3o concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permiss\u00e3o aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, log\u00f3tipos ou materiais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>8.&nbsp;<\/strong><strong>Dados Pessoais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">8.1. A navega\u00e7\u00e3o no presente site n\u00e3o exige, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais;<br>8.2. No entanto, caso pretenda proceder a uma encomenda dos servi\u00e7os dispon\u00edveis atrav\u00e9s do Site, o Utilizador dever\u00e1 proceder a um registo pr\u00e9vio e, como tal, indicar alguns dados;<br>8.3. Os dados fornecidos ser\u00e3o tratados nos termos definidos na Pol\u00edtica de Privacidade, dispon\u00edvel em (<a href=\"https:\/\/smartescapes.pt\/pt\/privacy-policy\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>) e que se tem por aceite com a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo, nos termos a\u00ed previstos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>9.&nbsp;<\/strong><strong>Responsabilidade e garantias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador reconhece que a utiliza\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a do Site \u00e9 por sua conta e risco, n\u00e3o sendo a SI5 respons\u00e1vel perante o Utilizador:<br>a) Por quaisquer preju\u00edzos sofridos pelo Utilizador e\/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso dos conte\u00fados disponibilizados ou do Site, em virtude de atrasos, interrup\u00e7\u00f5es, erros e suspens\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es e perda de informa\u00e7\u00e3o nessa sequ\u00eancia, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e n\u00e3o lhe sejam imput\u00e1veis, nomeadamente, quaisquer defici\u00eancias ou falhas provocadas pela rede de comunica\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es prestados por terceiros, pelo sistema inform\u00e1tico, pelos modems, pelo software de liga\u00e7\u00e3o ou eventuais v\u00edrus inform\u00e1ticos ou decorrentes do descarregamento (\u201cdownload\u201d) de ficheiros infetados ou contendo v\u00edrus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este n\u00e3o proceda \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do software adequado para proteger o acesso, bem como em situa\u00e7\u00f5es de sobrecarga imprevis\u00edvel dos sistemas inform\u00e1ticos;<br>b) Por quaisquer preju\u00edzos sofridos pelo Utilizador e\/ou por terceiros que possam advir de falhas t\u00e9cnicas de capta\u00e7\u00e3o, visualiza\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o sejam imput\u00e1veis \u00e0 SI5 ou decorrentes de desatualiza\u00e7\u00f5es dos conte\u00fados disponibilizados;<br>c) Por quaisquer preju\u00edzos sofridos pelo Utilizador e\/ou por terceiros que possam advir de qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada dos servidores da SI5 e\/ou de toda a informa\u00e7\u00e3o e dados ali alojados;<br>d) Pela corre\u00e7\u00e3o, atualidade ou veracidade da informa\u00e7\u00e3o constante dos conte\u00fados disponibilizados;<br>e) Por quaisquer erros, defici\u00eancias ou inexatid\u00f5es dos conte\u00fados disponibilizados e por quaisquer danos que quaisquer erros, defici\u00eancias ou inexatid\u00f5es dos mesmos possam causar ao Utilizador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>10.&nbsp;<\/strong><strong>Operabilidade do Site<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10.1. A SI5 pode suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso ao Site, para a totalidade ou apenas um ou mais utilizadores, nos seguintes casos:<br>\u2022 Quando se mostre necess\u00e1rio em virtude de condicionalismos t\u00e9cnicos, comerciais, legais ou estrat\u00e9gicos;<br>\u2022 Quando necess\u00e1rio para garantir a seguran\u00e7a, designadamente, dos canais de comunica\u00e7\u00e3o, dos equipamentos ou da informa\u00e7\u00e3o;<br>\u2022 Quando tenha fundadas suspeitas de utiliza\u00e7\u00e3o de forma fraudulenta ou abusiva, pelo Utilizador ou terceiro(s);<br>\u2022 Quando necess\u00e1rio nas opera\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o dos equipamentos, sistemas ou qualquer funcionalidade do Site;<br>\u2022 Em outras circunst\u00e2ncias devidamente justificadas, incluindo, designadamente, em caso de incumprimento pelo Utilizador das suas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo dos presentes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o.<br>10.2. A SI5 tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer uma das suas funcionalidades sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>11.&nbsp;<\/strong><strong>Links<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">11.1. A SI5 poder\u00e1 disponibilizar links para p\u00e1ginas de outras entidades. Estes sites n\u00e3o pertencem nem s\u00e3o operados ou controlados pela SI5, pelo que esta n\u00e3o se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conte\u00fado desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links n\u00e3o implica, em caso algum, a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es entre a SI5 e o propriet\u00e1rio ou gestor da p\u00e1gina web para a qual o link remeta;<br>11.2. A utiliza\u00e7\u00e3o destes links \u00e9 da inteira responsabilidade dos Utilizadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>11.3.&nbsp;Transpar\u00eancia sobre Links de Afiliados<\/strong><br>11.3.1. Algumas liga\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis neste website s\u00e3o links de afiliados. Isto significa que, ao efetuar uma reserva ou compra atrav\u00e9s desses links, a SI5 poder\u00e1 receber uma comiss\u00e3o do parceiro, sem qualquer custo adicional para si.<br>11.3.2. As reservas, compras, pagamentos, altera\u00e7\u00f5es, cancelamentos e respetivas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o processados diretamente pelo parceiro indicado, de acordo com os seus pr\u00f3prios termos e condi\u00e7\u00f5es.<br>11.3.3. A utiliza\u00e7\u00e3o de links de afiliados contribui para apoiar a SI5 e permite-nos continuar a disponibilizar conte\u00fados, recomenda\u00e7\u00f5es e recursos de viagem aos nossos utilizadores. A exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de afiliado n\u00e3o determina as nossas recomenda\u00e7\u00f5es editoriais, que procuram manter-se independentes e relevantes para os nossos utilizadores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>12.&nbsp;<\/strong><strong>Seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">12.1. A SI5 n\u00e3o garante que o Site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja dispon\u00edvel de forma cont\u00ednua;<br>12.2. A SI5 envida os seus melhores esfor\u00e7os para que o Site n\u00e3o tenha qualquer tipo de v\u00edrus, ou outros elementos do g\u00e9nero, perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a SI5 n\u00e3o consegue controlar integralmente a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Internet, n\u00e3o poder\u00e1 garantir que os mesmos n\u00e3o cont\u00eam qualquer tipo de v\u00edrus ou outros elementos que possam danificar o seu computador;<br>12.3. Para garantir a seguran\u00e7a do Site, a SI5 poder\u00e1, a qualquer momento e sem necessidade de aviso pr\u00e9vio, tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir a integridade, seguran\u00e7a, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restri\u00e7\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es de acesso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>13.<\/strong><strong>Validade dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se alguma parte ou disposi\u00e7\u00e3o dos presentes termos n\u00e3o for execut\u00e1vel ou estiver em conflito com a lei aplic\u00e1vel, a validade das restantes partes ou disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 afetada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>14.&nbsp;<\/strong><strong>Informa\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">14.1. Lembre-se que ao utilizar o Site e qualquer um dos seus servi\u00e7os est\u00e1 a aceitar estes termos e deve, por isso, respeit\u00e1-los;<br>14.2. Caso o Utilizador n\u00e3o concorde com alguma das regras de utiliza\u00e7\u00e3o estabelecidas nos presentes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o, deve abster-se de utilizar o Site;<br>14.3. Se tiver alguma quest\u00e3o sobre os presentes Termos, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento atrav\u00e9s de e-mail para o endere\u00e7o&nbsp;info@smartescapes.pt;<br>14.4. A SI5 reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o, pelo que o Utilizador deve consult\u00e1-los periodicamente para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es;<br>14.5. Qualquer viola\u00e7\u00e3o do estabelecido nos presentes Termos de utiliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 \u00e0 SI5 o encerramento da conta do Utilizador, sem aviso pr\u00e9vio;<br>14.6. Qualquer comunica\u00e7\u00e3o a efetuar pela SI5 ser\u00e1 dirigida para o e-mail de contacto que tenha sido indicado no \u00e2mbito da Conta Pessoal. As comunica\u00e7\u00f5es por e-mail consideram-se entregues no pr\u00f3prio dia do envio;<br>14.7. Estes Termos s\u00e3o regidos pela lei portuguesa e, em caso de lit\u00edgio na interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o dos presentes termos, sem preju\u00edzo da cl\u00e1usula relativa aos mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de lit\u00edgios, \u00e9 competente o foro da comarca de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><br><strong>CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA &#8211; FIN<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. OBJETO<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1.1 As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de viagens organizadas pela &#8216;Smart Escapes&#8217; &#8211; Si5 Solutions LDA, sociedade com sede na R. Bem Parece, Ed. Pateo Village, 8200-372 Albufeira, matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Lisboa, com o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de pessoa coletiva 516571028, com o capital social de 25&nbsp;000\u20ac, com o N\u00ba de Registo 10690 no Registo Nacional das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo (RNAVT) (doravante designada por AG\u00caNCIA), em complemento das eventuais Condi\u00e7\u00f5es Particulares acordadas entre o Cliente e a AG\u00caNCIA.<br>1.2. Os termos constantes das Condi\u00e7\u00f5es Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais prevalecendo sobre ambas quaisquer estipula\u00e7\u00f5es adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a AG\u00caNCIA.<br>1.3. Os servi\u00e7os e produtos s\u00e3o oferecidos ao Cliente nos termos e condi\u00e7\u00f5es aqui expressos.<br>1.4 As informa\u00e7\u00f5es constantes no programa s\u00e3o vinculativas para a ag\u00eancia salvo se cumulativamente:<br>\u2022 O Programa o prever expressamente;<br>\u2022 As altera\u00e7\u00f5es ao mesmo sejam insignificantes aplicando-se neste caso o previsto no n.\u00ba 3 da clausula 13.\u00ba;<br>\u2022 A informa\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o seja prestada ao viajante em suporte duradouro.<br>1.5 O c\u00f3digo de atividade econ\u00f3mica da AG\u00caNCIA engloba o 79110 \u2013 Atividades de ag\u00eancias de viagem.<br>1.6 As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais obedecem ao disposto no Decreto-lei 17\/2018 de 08 de Mar\u00e7o.<br>1.7 As Condi\u00e7\u00f5es Gerais cujo objeto seja uma Viagem Organizada ou Servi\u00e7o de Viagem Conexo constante do presente programa, as correspondentes fichas de informa\u00e7\u00e3o normalizada e as condi\u00e7\u00f5es particulares que constam da documenta\u00e7\u00e3o de viagem facultada ao Viajante no momento de reserva da viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.<br>1.8 Ao contratar com a AG\u00caNCIA o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos declarando ainda ter tomado expresso conhecimento de todos os documentos referidos em 1.7.<br><strong>1.9 Hierarquia das Condi\u00e7\u00f5es&nbsp;Contratuais e \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<br><\/strong>1.&nbsp;No \u00e2mbito da comercializa\u00e7\u00e3o de viagens organizadas, nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 17\/2018, de 8 de mar\u00e7o, ao contrato celebrado com o viajante aplicam-se cumulativamente:<br>a)&nbsp;As Condi\u00e7\u00f5es Gerais do Organizador ou do <strong>Operador Reconhecido<\/strong> (exemplos: Booking.com; Expedia; Lastminute.com; Ratehawk; Viator; Getyourguide; etc.), enquanto entidade respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da viagem;<br>b) As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais da <strong>Ag\u00eancia<\/strong>, enquanto entidade retalhista, intermedi\u00e1ria na venda da viagem organizada, ou afiliada (Nota: quando a reserva ou compra \u00e9 realizada atrav\u00e9 da plataforma de um Operador Reconhecido, aplicam-se em primeiro as condi\u00e7\u00f5es Gerais desse Operador Reconhecido. Poder\u00e3o aplicar-se as condi\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia quando estas forem mais restritivas que os dos Operador Reconhecido);<br>c) As condi\u00e7\u00f5es particulares constantes da proposta, confirma\u00e7\u00e3o de reserva, campanha ou outro documento espec\u00edfico aceite pelo viajante.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.1 No ato de inscri\u00e7\u00e3o e Reserva o cliente dever\u00e1 efetuar o pagamento de 100% do total do servi\u00e7o a contratar.<br>2.2 Caso a viagem para a qual o cliente se inscreve resulte de um programa combinado de operador tur\u00edstico e que n\u00e3o resulte de processos autom\u00e1ticos de reserva, dever\u00e1 ser efetuado um pagamento de 30% do pre\u00e7o da viagem, liquidando os restantes 70% at\u00e9 45 dias antes do in\u00edcio da viagem. Se a inscri\u00e7\u00e3o tiver lugar a 45 dias ou menos da data do in\u00edcio do servi\u00e7o, o pre\u00e7o total do mesmo dever\u00e1 ser pago no ato da inscri\u00e7\u00e3o.<br>2.3 Ressalvam-se os casos em que os fornecedores imponham condi\u00e7\u00f5es de pagamento diferentes das expostas supra, independentemente da anteced\u00eancia de reserva, prevalecendo as condi\u00e7\u00f5es desses fornecedores como condi\u00e7\u00f5es particulares. Se aplic\u00e1vel, a AG\u00caNCIA comunicar\u00e1 o valor a pagar assim que obtiver essa informa\u00e7\u00e3o sendo da responsabilidade do cliente assegurar o respetivo pagamento para a efetuar a reserva.<br>2.4 A AG\u00caNCIA reserva-se o direito de anular qualquer inscri\u00e7\u00e3o cujo pagamento n\u00e3o tenha sido efetuado nas condi\u00e7\u00f5es acima.<br>2.5 As reservas encontram-se condicionadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da parte dos fornecedores da confirma\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. CONDI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS PARA CRIAN\u00c7AS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dada a diversidade de condi\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0s crian\u00e7as (destino e fornecedor) recomenda-se questionar sempre as condi\u00e7\u00f5es especiais que porventura sejam aplicadas \u00e0 viagem em causa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. RESERVAS DE SERVI\u00c7OS AVULSO<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4.1 RESERVA DE VOOS<br><\/strong>4.1. A AG\u00caNCIA disponibiliza atrav\u00e9s do seu site a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de reservas de voos utilizando para o efeito um sistema global de reservas de um Operador Reconhecido, sendo esse Operador respons\u00e1vel por tais reservas nos termos previstos na lei.<br>4.1.2 A responsabilidade da informa\u00e7\u00e3o relativa a disponibilidades, hor\u00e1rios, tipo de equipamento, escalas e aeroportos \u00e9 inteiramente das companhias a\u00e9reas.<br>4.1.3 O cliente deve, antes do embarque, reconfirmar junto da companhia a\u00e9rea, do Operador ou junto dos servi\u00e7os da AG\u00caNCIA, o(s) hor\u00e1rio(s) do(s) voo(s) a utilizar. A AG\u00caNCIA n\u00e3o se responsabiliza por altera\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios efetuadas pelas companhias a\u00e9reas.<br>4.1.4 As horas de partida e de chegada est\u00e3o indicadas na hora local do respetivo pa\u00eds e de acordo com os hor\u00e1rios das respetivas companhias a\u00e9reas.<br>4.1.5.A informa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os indicados como resultado da pesquisa tem como base a disponibilidade de voos naquele momento e para, pelo menos, 1 passageiro.<br>4.1.6 Os pre\u00e7os informados podem n\u00e3o incluir servi\u00e7os adicionais como por exemplo refei\u00e7\u00f5es a bordo, bagagem, check-in, etc., devendo o cliente, se n\u00e3o obtiver informa\u00e7\u00e3o aquando da reserva, contactar com o Operador Reconhecido ou a AG\u00caNCIA.<br>4.1.7 A AG\u00caNCIA ou o Operador Reconhecido, por forma a reduzir o custo de viagem ao cliente, pode oferecer solu\u00e7\u00f5es de viagem que resultam da emiss\u00e3o de m\u00faltiplos bilhetes.<br>4.1.8 Algumas companhias a\u00e9reas funcionam em sistema de partilha de equipamentos para determinados destinos (codeShare) podendo o voo ser operado por outra transportadora.<br>4.1.9 As reservas s\u00e3o efetuadas atrav\u00e9s do site do Operador Reconhecido sendo disponibilizada uma linha de apoio telef\u00f3nico e\/ou um servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o via \u201dweb chat\u201d.<br>4.1.11. As tarifas utilizadas s\u00e3o, normalmente, restritivas e n\u00e3o reembols\u00e1veis, sendo tal informa\u00e7\u00e3o disponibilizada previamente \u00e0 reserva.<br>4.1.12 A emiss\u00e3o dos t\u00edtulos de transporte estabelece o contrato com as companhias transportadoras ficando os passageiros submetidos \u00e0s condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de transporte, as quais constam do respetivo t\u00edtulo de transporte emitido.<br>4.1.13&nbsp;<strong>Utiliza\u00e7\u00e3o Sequencial do Transporte A\u00e9reo, No-Show e Consequ\u00eancias em Servi\u00e7os de Viagem Organizada<br><\/strong>1. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 17\/2018, de 8 de mar\u00e7o, a Ag\u00eancia atua na qualidade de organizador ou intermedi\u00e1rio de servi\u00e7os de viagem, sendo os servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo prestados por companhias a\u00e9reas independentes, sujeitas \u00e0s respetivas condi\u00e7\u00f5es gerais de transporte e regras tarif\u00e1rias.<br>2. O cliente reconhece que os bilhetes de transporte a\u00e9reo est\u00e3o sujeitos \u00e0s condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas definidas pelas companhias a\u00e9reas, nomeadamente no que respeita \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o sequencial.<br>3. Informa-se expressamente que, de acordo com a pr\u00e1tica generalizada das transportadoras a\u00e9reas, a n\u00e3o compar\u00eancia do passageiro ao voo de ida (no-show), independentemente do motivo, poder\u00e1 determinar o cancelamento autom\u00e1tico dos voos subsequentes constantes do mesmo bilhete, incluindo o voo de regresso.<br>4. A eventual revalida\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou reemiss\u00e3o do bilhete, com vista \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do voo de regresso ap\u00f3s no-show no voo de ida, encontra-se sujeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias aplic\u00e1veis e \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o exclusiva da companhia a\u00e9rea, podendo implicar custos adicionais significativos ou a impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do remanescente do bilhete.<br>5. Nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.\u00ba 17\/2018, a Ag\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por decis\u00f5es tomadas pelas companhias a\u00e9reas no \u00e2mbito das respetivas condi\u00e7\u00f5es de transporte, nem por quaisquer danos ou preju\u00edzos decorrentes da n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte por facto imput\u00e1vel ao viajante, incluindo situa\u00e7\u00f5es de no-show.<br>6. Sempre que, no \u00e2mbito de uma viagem organizada, a n\u00e3o compar\u00eancia ao voo de ida ou a outro servi\u00e7o de transporte determine a impossibilidade de usufruto total ou parcial dos demais servi\u00e7os contratados (tais como alojamento, transfers, excurs\u00f5es ou outros servi\u00e7os inclu\u00eddos na viagem), consideram-se tais servi\u00e7os como prestados para efeitos contratuais, sendo os respetivos custos integralmente devidos pelo cliente, n\u00e3o havendo lugar a qualquer reembolso, na medida em que a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o decorra de facto imput\u00e1vel ao viajante.<br>7. Sem preju\u00edzo do dever de assist\u00eancia previsto no referido diploma, a Ag\u00eancia ou o Operador Reconhecido prestar\u00e1 o apoio poss\u00edvel ao cliente na gest\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o junto da companhia a\u00e9rea ou demais prestadores, n\u00e3o garantindo, contudo, a recupera\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o utilizados.<br>8. Recomenda-se ao cliente que, em caso de impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do voo de ida, contacte de imediato a Ag\u00eancia, Operador Reconhecido ou a companhia a\u00e9rea, de forma a avaliar eventuais alternativas dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4.2 RESERVA DE ALOJAMENTO<br><\/strong>4.2.1 A AG\u00caNCIA disponibiliza atrav\u00e9s do seu site ou de um Operador Reconhecido a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de reservas de hotelaria com recurso a centrais de reserva e\/ou contrata\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<br>4.2.2 A responsabilidade da informa\u00e7\u00e3o relativa a disponibilidades e pre\u00e7os dos alojamentos pretendidos \u00e9 dos fornecedores.<br>4.2.3 As tarifas propostas s\u00e3o din\u00e2micas, podendo, caso a reserva n\u00e3o seja efetuada no imediato, sofrer altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o.<br>4.2.4 As tipologias de alojamento dispon\u00edveis s\u00e3o apresentadas pelos prestadores do servi\u00e7o. Eventuais pedidos especiais ser\u00e3o remetidos ao prestador de servi\u00e7o, mas n\u00e3o podem ser assegurados pela AG\u00caNCIA.<br>4.2.5 A AG\u00caNCIA ou o Operador Reconhecido, ap\u00f3s reserva, pagamento e boa cobran\u00e7a da estadia selecionada, procede \u00e0 emiss\u00e3o de um voucher que ser\u00e1 entregue ou remetido por e-mail para o cliente o qual dever\u00e1 ser apresentado aquando do check-in.<br>4.2.6 A confirma\u00e7\u00e3o de uma reserva atrav\u00e9s da AG\u00caNCIA \u00e9 comunicada ao fornecedor de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas contratualmente, podendo, em certos casos, n\u00e3o ser imediata, nomeadamente nas situa\u00e7\u00f5es em que a reserva n\u00e3o \u00e9 para o pr\u00f3prio dia<br>4.2.7 As unidades hoteleiras fornecem uma descri\u00e7\u00e3o das suas instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os, sendo as \u00fanicas respons\u00e1veis pela informa\u00e7\u00e3o disponibilizada.<br>4.2.8 O grupo, classifica\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o do alojamento s\u00e3o determinados pelo Estado de acolhimento que por vezes s\u00e3o distintos dos utilizados em Portugal. A rela\u00e7\u00e3o de hot\u00e9is e apartamentos apresentados \u00e9 indicativa, bem como a sua categoria. No que concerne ao alojamento, s\u00e3o aplic\u00e1veis as seguintes regras particulares:<br>i) Apartamentos: \u00c9 de total e inteira responsabilidade do Cliente a informa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas (adultos e crian\u00e7as) que ir\u00e3o ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, os respons\u00e1veis pelo alojamento poder\u00e3o recusar a entrada ou procederem \u00e0 cobran\u00e7a direta de eventuais diferen\u00e7as entre o valor pago na AG\u00caNCIA ou Operador Reconhecido, e o custo de nova tipifica\u00e7\u00e3o de apartamento.<br>ii) Hot\u00e9is: Os pre\u00e7os apresentados s\u00e3o por quarto ou por reserva e est\u00e3o baseados na ocupa\u00e7\u00e3o de quarto duplo. Nem todos os hot\u00e9is disp\u00f5em de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta n\u00e3o ser de id\u00eantica qualidade e conforto. Quando se trate de quartos equiparados com duas camas largas ou de casal, considera-se que, na maioria dos casos, o triplo \u00e9 constitu\u00eddo apenas por estas duas camas.<br>4.2.9 Hor\u00e1rio: Como regra indicativa, normalmente os quartos podem ser utilizados a partir das 15h, do dia de chegada e dever\u00e3o ser deixados livres antes das 11h do dia de sa\u00edda. Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada, sendo que os mesmos dever\u00e3o ficar livres antes das 10h do dia de sa\u00edda. A entrega das chaves \u00e9 normalmente feita dentro do hor\u00e1rio normal de funcionamento dos escrit\u00f3rios, na recep\u00e7\u00e3o ou em local a indicar pela Ag\u00eancia.<br>4.2.10 Nas estadias em regime de meia pens\u00e3o ou pens\u00e3o completa n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas as refei\u00e7\u00f5es que coincidam com as horas de voo, com o transporte de e para o aeroporto e com a espera de liga\u00e7\u00f5es a\u00e9reas.<br>Nas chegadas ao hotel ap\u00f3s a 19h o primeiro servi\u00e7o de refei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o pequeno-almo\u00e7o do dia seguinte. No \u00faltimo dia e salvo possibilidade de late check-out, o \u00faltimo servi\u00e7o do hotel ser\u00e1 o pequeno-almo\u00e7o.<br>4.2.11 Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, as bebidas n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas nos regimes de pens\u00e3o completa e\/ou meia pens\u00e3o. O regime de tudo inclu\u00eddo inclui refei\u00e7\u00f5es e bebidas (limitado \u00e0s indicadas e selecionadas pelo hotel).<br>4.2.12 Qualquer pedido espec\u00edfico do Cliente relativo a refei\u00e7\u00f5es est\u00e1 sempre dependente da confirma\u00e7\u00e3o do fornecedor e poder\u00e1 implicar o pagamento de um suplemento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4.3 ALUGUER DE AUTOM\u00d3VEIS<br><\/strong>4.3.1 A AG\u00caNCIA ou Operador Reconhecido atua como mera intermedi\u00e1ria nos servi\u00e7os de aluguer de autom\u00f3veis limitando-se a direcionar os pedidos de aluguer aos fornecedores deste tipo de servi\u00e7o no destino.<br>4.3.2 A informa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, tipo de viatura, local de entrega e demais informa\u00e7\u00e3o referente ao aluguer da viatura \u00e9 da responsabilidade do fornecedor selecionado. Os fornecedores distribuem a sua frota por grupos, sendo que a marca e modelo de viaturas associada a determinado grupo \u00e9 meramente indicativo sendo somente assegurado na reserva o grupo reservado.<br>4.3.3 O cliente ao aceitar a reserva est\u00e1 sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de fornecimento do servi\u00e7o da empresa de aluguer contratada.<br>4.3.4 A AG\u00caNCIA n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer incumprimento por parte do fornecedor.<br>4.3.5 O cliente \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de eventuais extras contratados localmente e n\u00e3o considerados no pre\u00e7o inicialmente informado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4.4. ATIVIDADES (excurs\u00f5es, passeios, transfers e outros servi\u00e7os)<br><\/strong>4.4.1 A AG\u00caNCIA ou Operador Reconhecido atua como mera intermedi\u00e1ria nos servi\u00e7os de reserva de atividades limitando-se a direcionar os pedidos de reserva de atividades diretamente para um parceiro de neg\u00f3cio que agrega m\u00faltiplos fornecedores deste tipo de servi\u00e7o.<br>4.4.2 A informa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o e demais informa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 reserva de atividades \u00e9 da responsabilidade do fornecedor selecionado.<br>4.4.3 O cliente ao aceitar a reserva est\u00e1 sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de fornecimento do servi\u00e7o da empresa de atividades contratada.<br>4.4.4 O pagamento da atividade \u00e9 efetuado diretamente ao prestador do servi\u00e7o.<br>4.4.5 O site da AG\u00caNCIA ou ou Operador Reconhecido somente atua como elemento facilitador do processo de reserva.<br>4.4.6 A AG\u00caNCIA n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer incumprimento por parte do fornecedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4.5 OUTROS SERVI\u00c7OS<br><\/strong>4.5.1. A AG\u00caNCIA disponibiliza no seu site m\u00faltiplos produtos que podem ser reservados de forma autom\u00e1tica e aut\u00f3noma ou atrav\u00e9s da linha de apoio.<br>4.5.2. Os pedidos de servi\u00e7os sem confirma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica s\u00e3o processados centralmente e respondidos por e-mail aos clientes.<br>4.5.3. Os servi\u00e7os solicitados est\u00e3o sujeitos a disponibilidade por parte dos respetivos fornecedores e n\u00e3o se podem considerar reservados at\u00e9 \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da confirma\u00e7\u00e3o por parte do fornecedor do servi\u00e7o estando o respetivo pre\u00e7o sujeito a confirma\u00e7\u00e3o nesse momento, sem preju\u00edzo do previsto para as situa\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o caso tais servi\u00e7os estejam englobados numa viagem organizada.<br>4.5.4. A adjudica\u00e7\u00e3o da proposta por parte do cliente dever\u00e1 ser efetuada por escrito e implica o pagamento do valor de inscri\u00e7\u00e3o nos termos previstos em 2.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5.INFORMA\u00c7\u00c3O AO ABRIGO DA LEI N.\u00ba 144\/2015 DE 8 DE SETEMBRO<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015 de 8 de setembro informamos que o Cliente poder\u00e1 recorrer \u00e0s seguintes Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo:<br>i) Provedor do Cliente das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo in www.provedorapavt.com;<br>ii) Comiss\u00e3o Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>6. RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.1 Qualquer desconformidade na execu\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de viagem inclu\u00eddo no contrato de viagem organizada tem de ser comunicada \u00e0 ag\u00eancia de viagens organizadora ou retalhista por escrito ou outra forma adequada logo que tal desconformidade ocorra, ou seja, sem demora injustificada.<br>6.2 O direito a apresentar reclama\u00e7\u00f5es para efeitos de redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o ou direito a indemniza\u00e7\u00e3o por falta de conformidade dos servi\u00e7os de viagem inclu\u00eddos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>7. BAGAGEM<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">7.1 A AG\u00caNCIA ou ou Operador Reconhecido \u00e9 respons\u00e1vel pela bagagem nos termos legais;<br>7.2 O cliente tem obriga\u00e7\u00e3o de reclamar junto da entidade prestadora dos servi\u00e7os no momento de subtra\u00e7\u00e3o, deteriora\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de bagagem.<br>7.3 No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por escrito ao transportador imediatamente ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do dano, e no m\u00e1ximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma.<br>7.4 A apresenta\u00e7\u00e3o de tal reclama\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista nas Conven\u00e7\u00f5es Internacionais e \u00e9 essencial para o acionamento da responsabilidade da AG\u00caNCIA ou Operador Reconhecido sobre a entidade prestadora do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>8. LIMITES<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">8.1 A responsabilidade da AG\u00caNCIA ter\u00e1 como limite o montante m\u00e1ximo exig\u00edvel \u00e0s entidades prestadoras dos servi\u00e7os, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte A\u00e9reo Internacional, e da Conven\u00e7\u00e3o de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferrovi\u00e1rio.<br>8.2 No que concerne aos transportes mar\u00edtimos, a responsabilidade das ag\u00eancias de viagens, relativamente aos seus clientes, pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte, ou alojamento, quando for caso disso, por empresas de transportes mar\u00edtimos, no caso de danos resultantes de dolo ou neglig\u00eancia destas, ter\u00e1 como limites os montantes definidos pela ap\u00f3lice de seguro de actividade aprevada pelo Turismo de Portgal.<br>8.3 A responsabilidade da AG\u00caNCIA por danos n\u00e3o corporais poder\u00e1 ser contratualmente limitada ao valor correspondente a tr\u00eas vezes o pre\u00e7o do servi\u00e7o vendido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>9. TAXAS E DESPESAS DE RESERVAS E DE ALTERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">9.1 Cada servi\u00e7o reservado atrav\u00e9s da plataforma da AG\u00caNCIA ou do Operador Reconhecido est\u00e1 sujeito a uma taxa de servi\u00e7o que ser\u00e1 informada durante o processo e antes da concretiza\u00e7\u00e3o do pedido de reserva.<br>9.2 O cliente ao efetuar a reserva, aceita as taxas a\u00ed mencionadas.<br>9.3 Em alguns casos, nos extratos banc\u00e1rios da conta cart\u00e3o utilizada, poder\u00e3o surgir d\u00e9bitos efetuados pela AG\u00caNCIA, Operador Reconhecido e pelos prestadores de servi\u00e7o diretamente.<br>9.4 O acima exposto deve-se ao facto de, em alguns servi\u00e7os, o cliente ser reencaminhado para o site do prestador de servi\u00e7o sendo o pagamento efetuado diretamente a um fornecedor e as taxas de servi\u00e7o \u00e0 AG\u00caNCIA.<br>9.5 No caso de voos, as taxas de aeroporto, s\u00e3o discriminadas e diferenciadas do custo da passagem a\u00e9rea.<br>9.6 Em alguns destinos, existem taxas de aeroporto, de entrada, sa\u00edda, locais e outros encargos, que dever\u00e3o ser pagas localmente e que n\u00e3o figuram na informa\u00e7\u00e3o retornada pela pesquisa.<br>9.7 Algumas cidades cobram uma taxa tur\u00edstica sendo tal facto indicado previamente \u00e0 reserva. Por norma o valor n\u00e3o se encontra inclu\u00eddo no pre\u00e7o do alojamento devendo ser pago localmente.<br>9.8 Despesas de Altera\u00e7\u00f5es: Por cada altera\u00e7\u00e3o (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc.): \u20ac 35 em reservas realizadas pela AG\u00caNCIA, ou outro valor em reservas atrav\u00e9s de sites de Operador Reconhecidos.<br>Salientamos que as altera\u00e7\u00f5es podem em determinadas situa\u00e7\u00f5es implicar o cancelamento do servi\u00e7o inicial com os custos de cancelamento aplic\u00e1veis (nos termos do previsto em 17.\u00ba infra ) e a realiza\u00e7\u00e3o de nova reserva com a altera\u00e7\u00e3o pretendida e est\u00e3o dependentes de aceita\u00e7\u00e3o por parte dos respetivos fornecedores<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>10. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10.1 O cliente dever\u00e1 possuir em boa ordem a sua documenta\u00e7\u00e3o pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, documenta\u00e7\u00e3o militar, autoriza\u00e7\u00e3o para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A AG\u00caNCIA declina qualquer responsabilidade pela recusa de concess\u00e3o de vistos ou a n\u00e3o permiss\u00e3o de entrada ao cliente em pa\u00eds estrangeiro; sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situa\u00e7\u00e3o acarretar.<br>10.2 Viagens na Uni\u00e3o Europeia:<br>i. Os clientes (independentemente da idade) que se desloquem dentro da Uni\u00e3o Europeia dever\u00e3o ser possuidores do respetivo documento de identifica\u00e7\u00e3o civil (passaporte; B.I, Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o);<br>ii. Para obten\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica devem ser portadores do respetivo Cart\u00e3o Europeu do Seguro de Doen\u00e7a;<br>iii. Os nacionais de pa\u00edses n\u00e3o comunit\u00e1rios devem consultar informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para realiza\u00e7\u00e3o de viagem junto das embaixadas \/ consulados dos pa\u00edses de origem;<br>10.3 Viagens fora da Uni\u00e3o Europeia:<br>i. Os clientes (independentemente da idade) que se desloquem dever\u00e3o ser possuidores do respetivo documento de identifica\u00e7\u00e3o civil (passaporte) bem como do visto se necess\u00e1rio (obtenha tal informa\u00e7\u00e3o junto da AG\u00caNCIA ou ou Operador Reconhecido no momento da reserva)<br>ii. Os nacionais de pa\u00edses n\u00e3o comunit\u00e1rios devem consultar informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para realiza\u00e7\u00e3o de viagem junto das embaixadas\/ consulados dos pa\u00edses de origem;<br>10.4 Os menores de idade que viajem conjuntamente com os pais ou autorizados por estes com outros adultos, s\u00e3o obrigados a ser detentores de documento de identifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio; cart\u00e3o de cidad\u00e3o ou Bilhete de identidade, passaporte. Quando viajem com passaporte dever\u00e3o ser, tamb\u00e9m, portadores de cart\u00e3o de cidad\u00e3o.<br>10.5 Alguns pa\u00edses para os quais \u00e9 exigido a apresenta\u00e7\u00e3o de passaporte, obrigam a que a validade do mesmo seja superior a 6 meses ap\u00f3s a data de sa\u00edda do pa\u00eds de destino.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>11. ALTERA\u00c7\u00d5ES SOLICITADAS PELO CLIENTE<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">11.1 Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscri\u00e7\u00e3o para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual altera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 pagar a taxa, como despesas de altera\u00e7\u00e3o (9.8).<br>11.2 Contudo, quando a mudan\u00e7a tiver lugar com 21 dias ou menos de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de servi\u00e7os n\u00e3o aceitarem a altera\u00e7\u00e3o, fica sujeito \u00e0s despesas e encargos previstos na rubrica \u201cRescis\u00e3o do Contrato pelo Cliente\u201d.<br>11.3 Ap\u00f3s iniciada a viagem, se solicitada a altera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados por motivos n\u00e3o imput\u00e1veis \u00e0 AG\u00caNCIA (ex. amplia\u00e7\u00e3o das noites de estadia, altera\u00e7\u00e3o de voo) os pre\u00e7os dos servi\u00e7os tur\u00edsticos poder\u00e3o n\u00e3o corresponder aos publicados no folheto ou proposta que motivou a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>12. CESS\u00c3O DA INSCRI\u00c7\u00c3O (POSI\u00c7\u00c3O CONTRATUAL)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">12.1 O cliente pode ceder a sua inscri\u00e7\u00e3o, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condi\u00e7\u00f5es requeridas para a viagem, desde que informe a ag\u00eancia com anteced\u00eancia de pelo menos sete dias seguidos antes da data prevista de partida a qual pode ser considerada uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 reserva existente e,<br>12.2 O cedente e o cession\u00e1rio s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis pelo pagamento do saldo em d\u00edvida e pelas taxas, os encargos ou custos adicionais originados pela cess\u00e3o, os quais ser\u00e3o devidamente informados e comprovados pela AG\u00caNCIA ou Operador Reconhecido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>13. ALTERA\u00c7\u00d5ES A EFETUAR PELA AG\u00caNCIA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">13.1 Sempre que, antes do in\u00edcio da viagem organizada;<br>i) A AG\u00caNCIA se veja obrigada a alterar significativamente alguma das caracter\u00edsticas principais dos servi\u00e7os de viagem;<br>ii) Ou n\u00e3o consiga ir de encontro \u00e0s exig\u00eancias especiais solicitada pelo Viajante;<br>iii) Ou propuser o aumento do pre\u00e7o da viagem organizada em mais de 8%,<br>O Viajante pode, no prazo de 24 Horas:<br>a) Aceitar a altera\u00e7\u00e3o proposta;<br>b) Rescindir o contrato, sem qualquer penaliza\u00e7\u00e3o, sendo reembolsado das quantias pagas;<br>c) Aceitar uma viagem organizada de substitui\u00e7\u00e3o proposta pela ag\u00eancia de viagens e turismo, sendo reembolsado em caso de diferen\u00e7a de pre\u00e7o.<br>13.2 A aus\u00eancia de resposta por parte do viajante no prazo fixado pela AG\u00caNCIA implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita da altera\u00e7\u00e3o proposta.<br>13.3 As eventuais altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o significativas de alguma das caracter\u00edsticas principais da viagem organizada que se verifiquem ser\u00e3o comunicadas ao Viajante pela Ag\u00eancia de viagens, podendo o mesmo:<br>i) Aceitar as altera\u00e7\u00f5es propostas;<br>ii) Rescindir o contrato, aplicando-se as penaliza\u00e7\u00f5es previstas na cl\u00e1usula 17.\u00ba infra.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>14. RESCIS\u00c3O DO CONTRATO PELA AG\u00caNCIA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">14.1 Quando a viagem esteja dependente de um n\u00famero m\u00ednimo de participantes a AG\u00caNCIA reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o n\u00famero de participantes alcan\u00e7ado seja inferior ao m\u00ednimo. Nestes casos, o cliente ser\u00e1 informado por escrito do cancelamento no prazo de:<br>a) 20 dias antes do in\u00edcio da viagem organizada, no caso de viagens com dura\u00e7\u00e3o superior a seis dias;<br>b) 7 dias antes do in\u00edcio da viagem organizada, no caso de viagens com dura\u00e7\u00e3o de dois a seis dias;<br>c) 48 horas antes do in\u00edcio da viagem organizada, no caso de viagens com dura\u00e7\u00e3o inferior a dois dias.<br>14.2. Antes do in\u00edcio da viagem organizada a AG\u00caNCIA ou Operador Reconhecido poder\u00e1 ainda rescindir o contrato se for impedida de executar o mesmo devido a circunst\u00e2ncias inevit\u00e1veis e excecionais.<br>14.3. A rescis\u00e3o do contrato de viagem pela AG\u00caNCIA ou Operador Reconhecido nos termos acima referidos apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados no prazo m\u00e1ximo de 14 dias ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de viagem, n\u00e3o existindo direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>15. ALTERA\u00c7\u00c3O AO PRE\u00c7O (viagens organizadas)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">15.1 Os pre\u00e7os constantes est\u00e3o baseados nos custos dos servi\u00e7os e taxas de c\u00e2mbio vigentes \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o, pelo que est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es que resultem de varia\u00e7\u00f5es no custo dos transportes ou do combust\u00edvel, de direitos, impostos, taxas e flutua\u00e7\u00f5es cambiais at\u00e9 20 dias antes da data de viagem.<br>15.2 Caso o aumento em causa exceda 8% do pre\u00e7o total da viagem organizada, aplicar-se-\u00e1 o disposto na clausula 13 &#8211; \u201cALTERA\u00c7\u00d5ES A EFECTUAR PELA AG\u00caNCIA\u201d.<br>15.3. Em caso de redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o a Ag\u00eancia reserva-se o direito de deduzir ao reembolso a efetuar ao viajante as correspondentes despesas administrativas, que a pedido do viajante ser\u00e3o justificadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>16. REEMBOLSOS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">16.1. Depois de iniciado o servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 devido qualquer reembolso por servi\u00e7os n\u00e3o utilizados pelo cliente por motivos de for\u00e7a maior ou por causa imput\u00e1vel ao cliente, incluindo situa\u00e7\u00f5es de no-show conforme previsto em 4.1.13, salvo reembolso pelos respetivos fornecedores. A n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os previstos por causas imput\u00e1veis \u00e0 ag\u00eancia organizadora e caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o dos servi\u00e7os previstos e o dos efetivamente prestados.<br>16.2 Nas viagens organizadas que incluam cruzeiros, caso o passageiro abandone, por qualquer motivo, o cruzeiro j\u00e1 ap\u00f3s o seu in\u00edcio, ficar\u00e1 sujeito a uma taxa de cancelamento de 100% do pre\u00e7o da viagem organizada. Tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 direito a nenhum reembolso, o passageiro que n\u00e3o possa efetuar o cruzeiro por falta ou irregularidade dos seus documentos pessoais necess\u00e1rios, assim como dos vistos de estadia e\/ou de tr\u00e2nsito considerados necess\u00e1rios no itiner\u00e1rio. As altera\u00e7\u00f5es de nome e datas podem igualmente originar penaliza\u00e7\u00f5es. Antes de efetuar a reserva do seu cruzeiro, ser\u00e1 devidamente informado quanto a condi\u00e7\u00f5es especificas e atualizadas de acordo com o Cruzeiro que deseja reservar.<br>Considerando que este tipo de viagem organizada tem por norma elevados custos de cancelamento, aconselhamos vivamente a contratar um seguro adicional de viagem que cubra o valor dos mesmos, para evitar os custos originados pelo cancelamento imprevisto da sua viagem.<br>16.3. Caso o pacote de viagem organizada com cruzeiro inclua transporte a\u00e9reo no seu pre\u00e7o, e considerando que tais pacotes s\u00e3o preparados com base em voos espec\u00edficos, a eventual renuncia pelos passageiros aos voos inclu\u00eddos no pacote ser\u00e1 considerado cancelamento desse servi\u00e7o sujeito com 100% de gastos a t\u00edtulo de custos de cancelamento dessa componente.<br>16.4. Na eventualidade de o pre\u00e7o ter sido definido em virtude de um n\u00famero espec\u00edfico e pr\u00e9vio de passageiros e o cancelamento implicar a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de passageiros pagos, que perten\u00e7am ao mesmo grupo de reserva, o valor da reserva ser\u00e1 recalculado em conformidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>17. RESCIS\u00c3O DO CONTRATO PELO CLIENTE<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">17.1. O Cliente ou algum dos seus acompanhantes \u00e9 livre de desistir da viagem a todo o tempo.<br>17.2 Em caso de rescis\u00e3o o Cliente pagar\u00e1 uma taxa administrativa de \u20ac35* mais uma taxa de rescis\u00e3o nos seguintes termos:<br>a) At\u00e9 180 dias antes da viagem \u2013 a taxa de rescis\u00e3o aplic\u00e1vel corresponde ao valor das passagens a\u00e9reas + 30% dos restantes servi\u00e7os<br>b) At\u00e9 90 dias antes da viagem \u2013 a taxa de rescis\u00e3o aplic\u00e1vel corresponde ao valor das passagens a\u00e9reas + 60% dos restantes servi\u00e7os<br>c) At\u00e9 30 dias antes da viagem \u2013 a taxa de rescis\u00e3o aplic\u00e1vel corresponde ao valor das passagens a\u00e9reas + 100% dos restantes servi\u00e7os.<br>*aplic\u00e1vel tamb\u00e9m em cancelamento de servi\u00e7os avulso e programa\u00e7\u00e3o de operadores tur\u00edsticos.<br>17.3 Quando seja caso disso, o cliente ser\u00e1 reembolsado pela diferen\u00e7a entre a quantia paga e os montantes acima referidos. Na presente situa\u00e7\u00e3o o reembolso ser\u00e1 efetuado, deduzidos da taxa de rescis\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de viagem.<br>17.4 O viajante tem ainda direito a rescindir o contrato de viagem antes do in\u00edcio da mesma sem pagar qualquer taxa de rescis\u00e3o, caso se verifiquem circunst\u00e2ncias inevit\u00e1veis e excecionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a realiza\u00e7\u00e3o da mesma ou o transporte dos passageiros para o destino. A rescis\u00e3o do contrato de viagem nesta situa\u00e7\u00e3o apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados.<br>17.5 Em caso de desist\u00eancia de programas de viagens de Cruzeiro, as companhias de navega\u00e7\u00e3o devem ser notificadas com a maior brevidade, pelo que impende sobre o passageiro o \u00f3nus de informar a ag\u00eancia logo que pretenda solicitar tal cancelamento. Os custos de cancelamento s\u00e3o vari\u00e1veis consoante a pol\u00edtica de cancelamento de cada companhia de cruzeiros podendo ser diferente do mencionado em 17.2. Ser\u00e3o aplicadas taxas de cancelamento de reserva, conforme os itiner\u00e1rios e dias de anteced\u00eancia do cancelamento da data de partida, sendo que as taxas de cruzeiro est\u00e3o exclu\u00eddas. O viajante ser\u00e1 devidamente informado por escrito, antes de efetuar a sua reserva, da pol\u00edtica de cancelamento da companhia de cruzeiros em causa, no estrito cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no Decreto-lei n.\u00ba 17\/2018 de 8 de mar\u00e7o.<br>17.6 A rescis\u00e3o de contrato por parte do cliente n\u00e3o confere direito ao reembolso dos Pr\u00e9mios de seguros contratualizados nem \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de despesas de reserva ou de altera\u00e7\u00e3o(9.8).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>18. RESPONSABILIDADE<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">18.1 A AG\u00caNCIA ou o Operador Reconhecido \u00e9 respons\u00e1vel pela correta execu\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os de viagem inclu\u00eddos no contrato de viagem.<br>18.2 Quando se tratar de viagens organizadas:<br>1. A AG\u00caNCIA \u00e9 respons\u00e1vel perante os Viajantes nas reservas directas realizadas por essa, ainda que os servi\u00e7os devam ser executados por terceiros e sem preju\u00edzo do direito de regresso, nos termos gerais aplic\u00e1veis. <br>2. O Operador Reconhecido \u00e9 respons\u00e1vel perante os Viajantes nas reservas directas realizadas por essa, ainda que os servi\u00e7os possam ser executados por terceiros e sem preju\u00edzo do direito de regresso, nos termos gerais aplic\u00e1veis.<br>18.3. As ag\u00eancias de viagens e turismo organizadoras respondem solidariamente com as ag\u00eancias retalhistas, no caso de viagens organizadas.<br>18.4. Nos restantes servi\u00e7os de viagens, a AG\u00caNCIA ou Operador Reconhecido responde pela correta emiss\u00e3o dos t\u00edtulos de alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de servi\u00e7os, caso estes n\u00e3o tenham sido sugeridos pelo viajante.<br>18.5. A AG\u00caNCIA que intervenha como intermedi\u00e1ria em vendas ou reservas de servi\u00e7os de viagem avulsos \u00e9 respons\u00e1vel pelos erros de emiss\u00e3o dos respetivos t\u00edtulos, mesmo nos casos decorrentes de defici\u00eancias t\u00e9cnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imput\u00e1veis.<br>18.6. A AG\u00caNCIA ou Operador Reconhecido \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer erros devido a defici\u00eancias t\u00e9cnicas no sistema de reservas que lhe sejam imput\u00e1veis e, se tiver aceitado proceder \u00e0 reserva de uma viagem organizada ou de servi\u00e7os de viagem que fa\u00e7am parte de servi\u00e7os de viagem conexos, pelos erros cometidos durante o processo de reserva.<br>18.7. A AG\u00caNCIA n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por erros na reserva que sejam imput\u00e1veis ao viajante ou que sejam causados por circunst\u00e2ncias inevit\u00e1veis e excecionais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>19. ASSIST\u00caNCIA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">19.1. Em caso de dificuldades do viajante, ou quando por raz\u00f5es que n\u00e3o lhe forem imput\u00e1veis, este n\u00e3o possa terminar a viagem organizada, a AG\u00caNCIA ou Operador Reconhecido poder\u00e1 dar a seguinte assist\u00eancia:<br>a) Disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre os servi\u00e7os de sa\u00fade, as autoridades locais e a assist\u00eancia consular;<br>b) Aux\u00edlio ao viajante na realiza\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es \u00e0 dist\u00e2ncia e a encontrar solu\u00e7\u00f5es alternativas de viagem.<br>19.2 Caso a dificuldade que fundamenta o pedido de assist\u00eancia tenha sido causada pelo viajante de forma deliberada ou por neglig\u00eancia, a AG\u00caNCIA ou Operador Reconhecido poder\u00e1 cobrar uma taxa no valor dos custos em que incorreu em virtude da presta\u00e7\u00e3o dessa assist\u00eancia.<br>19.3. Se devido a circunst\u00e2ncias inevit\u00e1veis e excecionais, o viajante n\u00e3o puder regressar, a AG\u00caNCIA organizadora ou Operador Reconhecido \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar os custos de alojamento necess\u00e1rios, se poss\u00edvel de categoria equivalente, por um per\u00edodo n\u00e3o superior a tr\u00eas noites por viajante. A AG\u00caNCIA retalhista \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel pela obriga\u00e7\u00e3o em causa, sem preju\u00edzo do direito de regresso, nos termos gerais aplic\u00e1veis.<br>19.4. A limita\u00e7\u00e3o dos custos prevista supra n\u00e3o se aplica \u00e0s pessoas com mobilidade reduzida, nem aos respetivos acompanhantes, \u00e0s gr\u00e1vidas e \u00e0s crian\u00e7as n\u00e3o acompanhadas, nem \u00e0s pessoas que necessitem de cuidados m\u00e9dicos espec\u00edficos, desde que a ag\u00eancia de viagens e turismo tenha sido notificada dessas necessidades espec\u00edficas pelo menos 48 horas antes do in\u00edcio da viagem organizada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>20. INSOLV\u00caNCIA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de insolv\u00eancia da ag\u00eancia de viagens e turismo o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P entidade respons\u00e1vel pelo respetivo acionamento:<br>Turismo de Portugal, I.P.<br>Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa<br>Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830<br>info@turismodeportugal.pt<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>21. SEGUROS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">21.1 Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor a responsabilidade da ag\u00eancia encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia Seguradora Fidelidade com ap\u00f3lice n\u00ba RC64118046. no montante de \u20ac 99 760.<br>21.2 A ag\u00eancia disponibiliza ainda a venda de seguros que poder\u00e3o ser adquiridos em fun\u00e7\u00e3o da viagem para garantia de situa\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia e despesas de cancelamento<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>22. FORMAS DE PAGAMENTO<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">22.1 A AG\u00caNCIA disponibiliza as seguintes formas de pagamento:<br>\u2022 Refer\u00eancia MB<br>\u2022 Cart\u00e3o de cr\u00e9dito<br>\u2022 MbWay<br> <br>22.2 As formas de pagamento s\u00e3o indicadas em fun\u00e7\u00e3o do tipo de servi\u00e7o reservado podendo, em algumas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o permitir a utiliza\u00e7\u00e3o das formas de pagamento indicadas em 22.1.<br>22.3 Os documentos de viagem s\u00e3o emitidos ap\u00f3s pagamento e verifica\u00e7\u00e3o de boa cobran\u00e7a. A Ag\u00eancia reserva-se ao direito de cancelar reservas que n\u00e3o tenham sido pagas nos prazos indicados ou em caso de suspei\u00e7\u00e3o de fraude.<br>22.4 Em caso de suspei\u00e7\u00e3o de fraude com utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de cr\u00e9dito para pagamento, a AG\u00caNCIA ou Operador Reconhecido pode solicitar a entrega de c\u00f3pia do cart\u00e3o utilizado e c\u00f3pia de documento de identifica\u00e7\u00e3o.<br>22.5. Caso se verifique uma situa\u00e7\u00e3o de fraude, os servi\u00e7os s\u00e3o automaticamente cancelados independentemente dos documentos de viagem estarem emitidos ou at\u00e9 da viagem e\/ou estadia j\u00e1 terem iniciado.<br>22.5 Em caso de suspei\u00e7\u00e3o de fraude com utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de cr\u00e9dito para pagamento, a AG\u00caNCIA pode solicitar a entrega de c\u00f3pia do cart\u00e3o utilizado e c\u00f3pia de documento de identifica\u00e7\u00e3o.<br>22.6. Caso se verifique uma situa\u00e7\u00e3o de fraude, os servi\u00e7os s\u00e3o automaticamente cancelados independentemente dos documentos de viagem estarem emitidos ou at\u00e9 da viagem e\/ou estadia j\u00e1 terem iniciado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>23. LEGISLA\u00c7\u00c3O E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A todos os lit\u00edgios emergentes da interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es gerais aplicar-se-\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>24. ALTERA\u00c7\u00d5ES \u00c0S CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A AG\u00caNCIA reserva-se o direito de alterar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais a qualquer momento e sempre que tal se mostre necess\u00e1rio dando desse facto conhecimento ao cliente e previamente \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da reserva. Tal altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1, por\u00e9m, reservas j\u00e1 efetuadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>25. DISPOSI\u00c7\u00d5ES AVULSAS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se qualquer parte ou disposi\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais vier a ser considerada nula ou de nenhum efeito, manter-se-\u00e3o em vigor as restantes disposi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sendo afetada a sua validade global salvo se for poss\u00edvel concluir que as partes n\u00e3o teriam acordado na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou fornecimento do produto se houvessem previsto a nulidade ou inefic\u00e1cia da disposi\u00e7\u00e3o em causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Notas:<\/strong><br>\u2022 As restantes condi\u00e7\u00f5es especiais estar\u00e3o inclu\u00eddas no folheto de cada destino e viagem em concreto- condi\u00e7\u00f5es particulares \u2013 e que fazem parte do contrato de viagem.<br>\u2022 As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais poder\u00e3o ser complementadas por quaisquer outras espec\u00edficas desde que devidamente acordadas pelas partes.<br>\u2022 Os pre\u00e7os dos programas est\u00e3o baseados na cotiza\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do d\u00f3lar pelo que qualquer deriva\u00e7\u00e3o relevante desta moeda poder\u00e1 implicar uma revis\u00e3o dos pre\u00e7os da viagem nos termos constantes da cl\u00e1usula \u201caltera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o\u201d.<br>\u2022 Devido \u00e0s constantes altera\u00e7\u00f5es do pre\u00e7o dos combust\u00edveis sobre os pre\u00e7os praticados poder\u00e1 haver altera\u00e7\u00e3o do suplemento de combust\u00edvel inserido no pre\u00e7o nos termos constantes da cl\u00e1usula \u201caltera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o\u201d.<br>\u2022 As categorias dos hot\u00e9is e cruzeiros apresentados nas brochuras seguem as normas de qualidade do pa\u00eds de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares quando por motivos alheios \u00e0 ag\u00eancia n\u00e3o seja poss\u00edvel manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a ag\u00eancia a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>HORAS DE CHEGADA OU PARTIDA<\/strong><br>As horas de partida e de chegada est\u00e3o indicadas na hora local do respetivo pa\u00eds e de acordo com hor\u00e1rios das respetivas companhias a\u00e9rea \u00e0 data de impress\u00e3o deste programa, podendo por isso ser sujeitas a altera\u00e7\u00e3o.<br>Os hor\u00e1rios das liga\u00e7\u00f5es a\u00e9reas podem sofrer altera\u00e7\u00f5es, pelo que aconselhamos que qualquer servi\u00e7o adquirido pelo Viajante fora da viagem organizada tenha em conta esta poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o. Recomendamos que, caso o viajante pretenda adquirir transportes ou servi\u00e7os \u00e0 posteriori da aquisi\u00e7\u00e3o da viagem organizada, que o fa\u00e7a deixando uma margem de toler\u00e2ncia de, pelo menos, 6 horas em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de chegada\/partida prevista na viagem organizada.<br>Nas viagens que incluam transporte em autocarro as horas indicadas t\u00eam car\u00e1cter aproximado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>REFEI\u00c7\u00d5ES<\/strong><br>Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, as bebidas n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas nos almo\u00e7os ou jantares previstos nos respetivos programas de viagem (regimes de pens\u00e3o completa e\/ou meia pens\u00e3o).<br>Qualquer pedido espec\u00edfico do Cliente relativo a refei\u00e7\u00f5es est\u00e1 sempre dependente da confirma\u00e7\u00e3o do fornecedor e poder\u00e1 implicar o pagamento de um suplemento.<br>Nas viagens organizadas em regime de meia pens\u00e3o ou pens\u00e3o completa n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas as refei\u00e7\u00f5es que coincidam com as horas de voo, com o transporte de e para ou o aeroporto com a espera de liga\u00e7\u00f5es a\u00e9reas.<br>Nas chegadas ao hotel ap\u00f3s a 19h o primeiro servi\u00e7o de refei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o pequeno-almo\u00e7o do dia seguinte, no \u00faltimo dia e salvo possibilidade de late check-out, o \u00faltimo servi\u00e7o do hotel ser\u00e1 o pequeno-almo\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>REGIME TUDO INCLUIDO<\/strong><br>O regime de tudo inclu\u00eddo inclui refei\u00e7\u00f5es e bebidas (limitado \u00e0s indicadas e selecionadas pelo hotel).<br>Alguns destinos como Ilhas Baleares, entre outros, imp\u00f5em limites ao consumo de bebidas alco\u00f3licas nas unidades hoteleiras, mesmo que o cliente tenha contratado regime de Tudo Inclu\u00eddo.<br>Algumas unidades hoteleiras podem cobrar suplementos para bebidas que n\u00e3o se encontrem inclu\u00eddas no regime de Tudo Inclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>HOR\u00c1RIOS DE ENTRADA E SA\u00cdDA<\/strong><br>As horas e entrada e sa\u00edda no primeiro e \u00faltimo dia, ser\u00e3o definidas em fun\u00e7\u00e3o do primeiro e \u00faltimo servi\u00e7o. Em regra, sem car\u00e1cter vinculativo, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada e dever\u00e3o ser deixados livres at\u00e9 as 12h do dia de sa\u00edda.<br>Nos apartamentos a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada e dever\u00e3o ser deixados livres at\u00e9 as 10h do dia de sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E OCUPA\u00c7\u00c3O DE QUARTOS EM HOTEL<\/strong><br>A categoria tur\u00edstica oficia de um hotel \u00e9 fixada pelo \u00f3rg\u00e3o competente do respetivo pa\u00eds. Caso n\u00e3o exista classifica\u00e7\u00e3o oficial, indicar-se-\u00e1 no programa informa\u00e7\u00e3o da categoria dos hot\u00e9is de acordo com a informa\u00e7\u00e3o obtida junto dos organismos de turismo dos respetivos pa\u00edses e a classifica\u00e7\u00e3o considerada pelas ag\u00eancias organizadoras.<br>Quando haja refer\u00eancia a quartos duplos e nestes seja permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de uma terceira cama (quartos triplos), que poder\u00e1 n\u00e3o ser id\u00eantica \u00e0s demais e de igual conforto, a utiliza\u00e7\u00e3o da terceira cama \u00e9 feita com o conhecimento e consentimento das pessoas que ocupam o quarto e, desse modo, figurar\u00e1 refletido o quarto como triplo em todos os impressos ou documenta\u00e7\u00e3o entregues ao cliente. O mesmo ocorrer\u00e1 nos casos de quartos duplos de uso at\u00e9 4 pessoas, onde as crian\u00e7as ou demais pessoas se acomodar\u00e3o em cama dobr\u00e1vel, em sof\u00e1-cama (se o houver) o partilhando as camas existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>TRANSFERES<\/strong><br>Nas reservas via site (online) a responsabilidade de informa\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios e locais para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 do cliente. Nas reservas efetuadas pelos consultores de viagem, a responsabilidade da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Ag\u00eancia ou do Operador Reconhecido.<br>Em caso de contratar um servi\u00e7o de transfer \u201cpartilhado\u201d, n\u00e3o haver\u00e1 garantia que o mesmo seja direto at\u00e9 ao ponto de destino. Por norma, os transportes partilhados efetuam paragens interm\u00e9dias que podem n\u00e3o corresponder ao seu destino final. Para assegurar um servi\u00e7o direto, dever\u00e1 ser contratado um transfer privado.<br>Em caso de atraso do seu transporte at\u00e9 ao ponto de origem do seu transfer (avi\u00e3o, comboio, etc), recomenda-se o contacto com a empresa prestadora do servi\u00e7o atrav\u00e9s do n\u00famero de telefone de emerg\u00eancia que se encontra disponibilizado no \u201cvoucher\u201d dando indica\u00e7\u00e3o do novo hor\u00e1rio.<br>Em caso de n\u00e3o compar\u00eancia do prestador do servi\u00e7o, dever\u00e1 ser contactado o n\u00famero de emerg\u00eancia disponibilizado para receber indica\u00e7\u00e3o de como proceder.<br>No caso de haver a necessidade de substituir o servi\u00e7o de transfer, derivado a n\u00e3o compar\u00eancia por parte do prestador, por um servi\u00e7o a T\u00e1xi, o cliente dever\u00e1 trazer comprovativo da despesa e de contacto com o prestador, sem a qual o servi\u00e7o poder\u00e1 n\u00e3o ser pago.<br>Nos transferes dos Hot\u00e9is (ou outros lugares) para o aeroporto ou outro ponto de partida, recomenda-se que, em caso de falta de contacto por parte da empresa prestadora do servi\u00e7o, seja estabelecido contacto nas 24h que antecedem o servi\u00e7o para confirmar hora de recolha.<br>\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do cliente estar \u00e0 hora estabelecida, no local definido e dispon\u00edvel para iniciar o servi\u00e7o, n\u00e3o sendo a ag\u00eancia respons\u00e1vel por eventuais atrasos do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>VIAGENS PARA AS CARAIBAS:<\/strong><br>Nos \u00faltimos anos tem ocorrido, com alguma frequ\u00eancia, um fen\u00f3meno natural denominado \u201cSarga\u00e7o\u201d que pode afetar a qualidade das praias nalguns destinos das Cara\u00edbas, limitando nalguns locais e datas o usufruto das referidas praias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>Revis\u00e3o Ago2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A combina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de viagem que lhe \u00e9 proposta constitui uma viagem organizada na ace\u00e7\u00e3o do Decreto-lei 17\/2018 de 08 de Mar\u00e7o. Por conseguinte, beneficiar\u00e1 de todos os direitos da UE aplic\u00e1veis \u00e0s viagens organizadas. A Si5 Solutions LDA (SI5 &#8211; Smart Escapes) e a ag\u00eancia organizadora (Operador Tur\u00edstico) considerados para esta viagem ser\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14454,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-14825","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/smartescapes.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/14825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/smartescapes.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/smartescapes.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/smartescapes.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/smartescapes.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14825"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/smartescapes.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/14825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15074,"href":"https:\/\/smartescapes.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/14825\/revisions\/15074"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/smartescapes.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/smartescapes.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}